“A lei Rouanet só serve para artistas famosos”; “na Rouanet só passa quem tem esquema com captadores e empresas patrocinadoras”; “a Rouanet na verdade é um esquema de lavar dinheiro”; “a lei é marketing de comunismo!”.
Quem nunca ouviu teorias da conspiração sobre a lei Rouanet? Como quase tudo relacionado a política e ao Estado no Brasil, uma nuvem de mal-entendidos obstrui a visão clara sobre o assunto. Isso não quer dizer a lei não tem prós e contras – há muita gente que a critica, assim como há quem a aplaude.
Preparamos esse post para você entender como funciona a lei de incentivo, afastar os boatos e rumores, conhecer as críticas e elogios – e ainda saber quem diabos é Rounet!
Confira o post para entender e saber como aproveitar o melhor da lei Rouanet!
A lei 8.313 de dezembro de 1991 é formalmente batizada de Lei Federal de Incentivo à Cultura. Criada no governo de Fernando Collor, ela substituiu uma outra lei de incentivo a cultura: a chamada “Lei Sarney”, criada em 1986 – considerada muito fraudável.
À época, o filósofo Sérgio Paulo Rouanet era o secretário da cultura da gestão, e a ele coube elaborar – e batizar a nova lei.
No papel, o que a Lei Rouanet faz é instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Esse programa é a soma de três formas de apoio à cultura:
Agora que você entende mais da origem e natureza da Lei, vamos ver esses rumores todos.
Esse é um mal-entendido tão comum quanto superficial. Pesquisando os maiores captadores da lei, encontramos instituições culturais que não vivem só de fama: Instituto Tomie Ohtake, MASP, entre outros. Nelas vemos uma diversidade de manifestações culturais: desde editais de ocupação para pequenos artistas, até exposições de pintores consagrados.
Além disso, nem sempre os famosos conseguem captar. Isso porque há projetos que não têm perfil de mercado, mesmo com sua fama. Vale lembrar que nem sempre a captação é igual: a doação por pessoas físicas é muito diferente daquela das empresas, em geral favorecendo mais o financiamento colaborativo – habitat por excelência de projetos menores.
Exemplos disso são projetos da Evoé que foram aprovados e captaram – tudo via crowdfunding. O documentário Nonô teve cerca de 70% seu valor financiado por pessoas físicas, com abatimento de Imposto de Renda.
O mesmo aconteceu com a Geração Borgeana: uma grande parte do seu recurso foi financiada pelo abatimento de Imposto, mecanismo da Lei Rouanet; a esse valor se soma a doação direta, que apoia mesmo sem abatimento.
Como vimos, a lei surge a partir de uma antecessora da década de 1980, criada pelo Sarney; depois, é reelaborada pelo Collor devido a críticas e fraudes; ela continuou em vigor durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso; e nas gestões tanto de Luiz Inácio Lula da Silva, como de Dilma Rousseff, recebeu valores expressivos e viabilizou milhares de projetos.
Não bastasse a pluralidade de políticos e vieses ideológicos pela qual a Lei passou, outro dado é importante: a própria pluralidade dos proponentes dos projetos. Assim, há apoiadores dos governos em gestão (como a Maria Bethânia), como opositores (como Lobão, que recebeu permissão para captar, mas a teria “recusado”).
Esse rumor é típico de sensacionalismo: a Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, investigava desvios de recurso. O que acontecia era o seguinte: um projeto era aprovado; a empresa proponente ia a empresas que se interessavam em fraudar; o dinheiro era desviado por meio de superfaturamento e notas frias apresentadas ao MinC.
Por isso, o problema está nas empresas e nos proponentes, e não na Lei – tanto que o esquema foi descoberto após investigação.
Todo virtual, podendo ser feito da sua casa, em quase qualquer período do ano, com alguns documentos – que você provavelmente já tem digitalizados: esse é o processo de inscrição de projetos na Lei Rouanet. Você ainda acha burocrático? Veja então como são só três passos:
Até algumas redes sociais são mais burocráticas que a Lei de Incentivo, pedindo mil verificações e confirmações. E se você esquecer algum documento o MinC ainda te envie diligências para você corrigir e esclarecer seu projeto.
Qualquer duvida pode entrar em contato com a Evoé! 😉
Agora você já sabe tanto como lidar com os boatos sobre a Lei, como também o quão simples é inscrever um projeto. Por isso, você está a um passo de realizar seus projetos;
Cadastre-se na Evoé! Sem boatos, mitos ou complicações, ajudaremos a tornar realidade todas suas ideias – é só cadastrar, sem mistério algum!