Arte com apologia à pedofilia; arte com homens nus interagindo com crianças; arte que ridiculariza as religiões – a arte tem limites? Os artistas podem realmente fazer o que bem entenderem? A arte está acima da lei? Pode tudo em nome da liberdade de expressão? Afinal de contas, isso tudo ainda é arte?

Nos últimos meses, é difícil achar alguém que não tenha se feito essas perguntas – ainda mais depois de exposições fechadas, peças canceladas e artistas perseguidos. Enquanto uns falam que a liberdade de expressão deve ser respeitada, outros falam que há limites para a arte.

Nesse post vamos colocar um ponto final nessa discussão: confira aqui tudo que você precisa saber para sair de cima do muro!

1. Arte e liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um dos bens mais importantes da cultura democrática; isso porque, além de um direito humano essencial, ela é uma garantia para a democracia. Sem liberdade de expressão, as pessoas não só não criticam ou falam o que pensam; além disso, elas perdem a troca de opiniões e informação – o risco que a censura exceda os limites é muito alto.

No começo, parece certo censurar o que consideramos insuportável ou indizível. Entretanto, não há certeza de que a censura não alcance, também, aquilo que só é polêmico ou de oposição – exatamente o que aconteceu na ditadura. Por isso, no Brasil a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição – sendo, inclusive, um direito “preferencial”, mais essencial que outros.

A arte, considerada expressão de ideias, está protegida pela Constituição. Mas isso não quer dizer que não haja limites para a liberdade de expressão – veja alguns deles a seguir.

2. Os limites da liberdade artística

A liberdade de expressão não é um direito absoluto ou irrestrito, mesmo sendo essencial. Várias restrições o limitam e evitam que exageros sejam cometidos em seu nome. Entre essas restrições, temos:

  • Proibição do anonimato;

  • obrigação da responsabilização quanto a imagem e a honra de terceiros, devendo-se dar direito de resposta em caso de ofensa;

  • exibição obrigatória de informações e faixa etária em espetáculos públicos;

  • proibição de discursos de ódio e racistas;

Ainda que a criação artística esteja sob certas restrições, não há nenhuma censura prévia – isto é, coisas que a arte “pode falar sobre” ou aquilo que ela “não deve tocar”; ao contrário, a censura é enfaticamente proibida.

Havendo “abuso” da liberdade de expressão, a correção é feita posteriormente – sempre dando preferência a esse direito. Assim, se alguém se sente ofendido por algo, a justiça tende a dar direito de resposta – nunca a censurar a expressão.

Vale notar também que a justiça entende a arte como complexa e particular; para avaliá-la, leva em consideração o conjunto das obras (mais que partes de um todo), a produção do artista, o contexto de exposição e as suas características particulares.

Mesmo com todo esse cuidado, ainda há muita polêmica envolvendo a arte. Por fim, quais temas são mais polêmicos na arte? E o que acontece quando eles são levantados? Saiba mais a seguir!

3. Arte e pedofilia

Dos casos mais recentes de polêmica envolvendo exposições, a Queermuseu tocou em algo delicado: as diferentes perspectivas sobre apologia, crítica e exibição da violência contra crianças. Segundo o ECA, a obrigação é dos pais e responsáveis quanto o acesso de menores a exposições – não importando a faixa etária recomendada.

No caso da exposição, vale dizer que o contexto sempre importa para avaliar violência contra crianças; no caso, como não havia nenhum interesse sexual (lascivo ou de exploração, como prostituição), chegou-se à conclusão de que não havia violência contra crianças.

4. Arte, nudez e pornografia

Outra ação que levantou polêmica foi a performance “La Bête”, realizada no MAM-SP. A polêmica era a nudez do performer na presença de uma criança. Quanto isso, vale lembrar: a nudez por si só não impede a presença de crianças – desde que não haja erotismo, isto é, sexo. Mais que isso, o fim da ação não era sexual ou de exploração sexual da criança – que estava acompanhada pela mãe.

A nudez sempre esteve presente na arte, sendo poucas vezes direcionada para o erotismo. Mesmo nesses casos, é importante diferenciar exposições da “vida rotineira”: em geral, artistas levam assuntos para serem revistos, repensados ou mesmo criticados. Por exemplo: a erotização da mulher, que é tão rotineira na mídia, mas que pode se tornar clara nas exposições.

5. Arte e crueldade contra animais

Recentemente, uma exposição no Guggenheim causou polêmica em Nova York. Nela, dois cachorros treinados para briga corriam, presos a esteiras rolantes, para tentar se atacar. A recepção foi totalmente negativa, pois consideraram a obra como cruel para os animais. Por isso, o museu retirou a obra de exposição.

Um lado defendia a obra, apontando que ela conscientizava o público e que os animais tinham cuidados veterinários; o outro, falava que ainda assim era demais. Nesse caso, questões como o motivo da obra, a justificativa para sua exposição e os cuidados com os animais devem ser sempre avaliados.

6. Arte e religião

Se alguém tem dúvida sobre a relação entre arte e religião, basta abrir qualquer livro de história da arte. Longa e complexa, a ligação entre ambas é imemorial. Porém, nem sempre boa: a religião já causou a destruição de obras e a morte de artistas; por sua vez, a arte de tempo em tempo critica a religião.

É importante perceber que as religiões não são propriedades dos seus crentes – mesmo que, muitas vezes, estes queiram obrigar todos a se tornarem também. Por isso, quando a arte critica uma religião, mesmo “atacando” seus símbolos, ela não gera discurso de ódio: sua crítica é geral, movida pela necessidade de atualização.

A arte não cansa de aproveitar sua liberdade; afinal, ela é o “laboratório de ideias” da sociedade, onde temos oportunidade de rever e avaliar nossas crenças, valores e formas de vida. Correndo dentro dos limites da sua liberdade, a arte jamais deve ser censurada – assim como qualquer forma de expressão.

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