Se você está querendo conhecer mais sobre a Lei Rouanet, atual Lei Federal de Incentivo à Cultura, temos um blogpost completo e pronto para te explicar tudo que você precisa saber! Confira aqui!
Aqui na Evoé nós aceitamos projetos que sejam aprovados por Lei Federal de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) para realizar captação de recursos de forma simples e fácil, sem nenhuma burocratização! Quer saber mais? Confira!
Agora vamos para o artigo!
Como a Lei Rouanet surgiu?
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, é constantemente criticada por políticos e pessoas que não entendem a real utilidade da lei. Basicamente, a Lei permite que pessoas físicas e jurídicas (pessoas e empresas) concedam incentivos fiscais para projetos e ações culturais — claro, como parte de seu Imposto de Renda devido.
O que muita gente não entende, é a forma de destinação e captação realizada através das leis de incentivo. Falando de forma clara, o governo NÃO concede dinheiro algum para artistas, iniciativas ou demais setores culturais, o que realmente acontece é uma pré-aprovação para que as empresas ou pessoas jurídicas, tal como pessoas físicas que fazem dedução completa de imposto de renda possam escolher dar parte do seu I.R para algum projeto.
Vamos te explicar melhor:PESSOAS FÍSICAS que declaram o Imposto de Renda pelo modelo COMPLETO, podem destinar até – 6% do seu IR. Além disso, todas as despesas previstas para a realização dos projetos são garantidas por incentivo fiscal, sem gerar nenhum custo.
Já PESSOAS JURÍDICAStributadas com base no lucro real também têm direito ao benefício! Essas pessoas podem investir em projetos culturais utilizando até 4% do seu imposto de renda anual total.
Mudanças na Lei Rouanet em 2022
A primeira mudança é referente aos valores de captação, desde o mês de abril de 2019, o governo vem reduzindo as permissões de captação, o valor máximo que era de R$60 milhões, foi para 1 milhão, com básicas exceções como restauração de patrimônio tombado.
O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época.
Agora em 2022, o valor foi reduzido em 50% em seu total, tornando-se permitido apenas R$500.000,00 como valor máximo de captação.
E o valor limite para captação por projeto leva em conta o tipo de atividade cultural:
R$ 500 mil: tipicidade normal;
R$ 4 milhões: tipicidade singular – desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
R$ 6 milhões: tipicidade específica – concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira.
Prazo de captação!
Com a nova lei implementada, o governo também reduziu o prazo para captação de recursos pelos projetos aprovados na Rouanet. O prazo máximo, com eventuais prorrogações, passou de 36 meses (três anos) para apenas 24 meses (dois anos).
Embora esse prazo possa até parecer longo, o processo de captação costuma ser demorado.
Os cachês.
Os valores que podem ser pagos aos artistas por apresentação nos projetos financiados com recursos da Lei Rouanet também mudou.
Se for o caso artista ou modelo solo, o limite caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação.
No entanto, se a apresentação for em uma orquestra, o limite que pode ser pago ao músico por apresentação passou de R$ 2,25 mil para R$ 3,5 mil e para o maestro caiu de R$ 45 mil para R$ 15 mil.
O que isso significa?
Todas as medidas referentes à Lei de Incentivo consistem em desmontes e burocratização da cultura, um direito básico e que deveria ser de acesso público e popular, assegurado pelo governo.
O recuo de trabalhadores brasileiros do setor cultural é cada vez maior. No ano de 2020, o setor cultural representava 5,6% da população do país. O percentual representa 4,8 milhões de pessoas, mas quando comparamos com os dados de 2019, é possível ver um recuo de 11,2%. – Fonte: Agência Brasil.
Com as possibilidades de captação reduzidas, dificuldades de monetização e redução dos valores que fomentam, estimulam e sustentam a cultura no país, o setor cultural, e, por muitas vezes social, tornam-se inviáveis, e é necessário entender os impactos disso.
O desmonte cultural não significa pouco dinheiro para peças de teatro, shows de música, etc, o verdadeiro significado está no desemprego, na falta de estímulo para artistas, produtores, pouca valorização do mercado nacional e muito mais.
Por fim, pense bem.. se o seu imposto não é direcionado para cultura, para um projeto que você acredita e que mobiliza sua cidade ou seu meio social, ele está sendo direcionado para onde?
Evoé e Lei de Incentivo (Rouanet) <3
E qual a relação da Evoé com a Lei Rouanet?
Nós somos uma empresa que se desenvolveu no meio cultural, e através dos anos entendemos ainda mais a dificuldade de artistas, produtores, criadores, etc de monetizarem suas ideias e conseguirem a captação de recursos para aquilo que decidem fazer.
Aqui nós dizemos que a aprovação dos projetos é apenas o começo, a captação costuma ser um desafio, e é aí que nós entramos.
A Evoé é uma plataforma que aceita projetos aprovados por Lei de Incentivo e, através do nosso site criadores podem cadastrar suas iniciativas, em contraproposta, pessoas físicas ou jurídicas podem apoiar seu projeto através da dedução do Imposto de Renda (Modelo Completo).
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Publicado por Mariana Almeida
Graduanda em Letras pela UFMG, sempre gostou de linguagens e edição textual. Mariana além de apaixonada por literatura e arte, também ama estudar outras culturas e línguas. Na @evoe.cc Mariana é responsável pela Comunicação e Marketing
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